EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DA POSSE PELOS RÉUS. DIREITO DE SER MANTIDO NA POSSE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O fato de os réus/embargados terem custeado, ainda que em parte, a construção da casa no terreno da apelada, demonstra boa-fé e deve ser mantida a posse direta que exercem sobre o bem até que venham a ser ressarcidos pelo valor das benfeitorias realizadas e comprovadas, além de demonstrar a inexistência de esbulho possessório. 2. Assim, embora detenha um documento, a parte autora não concretizou atos possessórios sobre a casa antes e após a ocupação dos réus, funcionalizando seu direito subjetivo, o que leva à supressão deste, ante a violação dos princípios da função social e boa-fé objetiva. 3. Os embargos de declaração não são o meio adequado para reexaminar matéria debatida e julgada. O provimento desse recurso pressupõe a constatação dos vícios elencados na lei processual civil. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.