TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160710006500APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. IMPERFEIÇÕES NO JULGADO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Os embargos de declaração constituem via adequada para sanar omissões, contradições ou obscuridades, sendo também cabíveis para correção de eventual erro material, conforme preceitua o art. 1022 do CPC.2. A ausência do vício da omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, nesta parte, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado.3. Porém, constatada a ocorrência de erro quanto à fixação dos honorários advocatícios, corrige-se o equívoco. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. IMPERFEIÇÕES NO JULGADO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Os embargos de declaração constituem via adequada para sanar omissões, contradições ou obscuridades, sendo também cabíveis para correção de eventual erro material, conforme preceitua o art. 1022 do CPC.2. A ausência do vício da omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido impõe a rejeição dos embargos de declaração, nesta parte, de modo que o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado.3. Porém, constatada a ocorrência de erro quanto à fixação dos honorários advocatícios, corrige-se o equívoco. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
02/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Mostrar discussão