TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160710052142APC
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO DEFENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O magistrado, ao julgar questão posta à sua apreciação, o faz com o seu livre convencimento, apoiando-se nos fatos e nas provas, na jurisprudência e na legislação que achar convenientes ao caso em julgamento, e não de acordo com os interesses das partes litigantes. 2. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC e não para rediscutir a matéria já julgada. 3. Erro material corrigido de oficio. 4. Recurso desprovido.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO JULGADO DEFENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE - RECURSO DESPROVIDO. 1. O magistrado, ao julgar questão posta à sua apreciação, o faz com o seu livre convencimento, apoiando-se nos fatos e nas provas, na jurisprudência e na legislação que achar convenientes ao caso em julgamento, e não de acordo com os interesses das partes litigantes. 2. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535 do CPC e não para rediscutir a matéria já julgada. 3. Erro material corrigido de oficio. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão