TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160710108893APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. I - Ausente a obscuridade, mas reconhecida a omissão quanto à tese recursal de conduta contraditória do autor, acolhem-se os embargos para sanar o vício, no entanto, mantido o resultado do julgamento. II - Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC. III - Embargos de declaração parcialmente providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. I - Ausente a obscuridade, mas reconhecida a omissão quanto à tese recursal de conduta contraditória do autor, acolhem-se os embargos para sanar o vício, no entanto, mantido o resultado do julgamento. II - Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC. III - Embargos de declaração parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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