TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20160910052419APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OBSCURIDADE. DISPOSITIVO MODIFICADO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré para majorar os honorários advocatícios fixados em sentença. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 3. Havendo erro material no julgado, este pode ser corrigido de ofício, nos termos do art. 494, I, do CPC. 4. Recurso conhecido e provido. Erro material corrigido de ofício, sem alterar o resultado do julgamento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OBSCURIDADE. DISPOSITIVO MODIFICADO. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da ré para majorar os honorários advocatícios fixados em sentença. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. 3. Havendo erro material no julgado, este pode ser corrigido de ofício, nos termos do art. 494, I, do CPC. 4. Recurso conhecido e provido. Erro material corrigido de ofício, sem alterar o resultado do julgamento.
Data do Julgamento
:
16/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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