TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20161010056647APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Se o precedente citado no v. acórdão embargado é aplicável ao caso, não se reconhece a contradição apontada pela embargante entre o aludido precedente e a decisão do r. acórdão. 3. Verifica a presença de omissão que, sanada, não altera o julgado, dá-se parcial provimento aos embargos sem atribuição de efeitos infringentes. 4. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ESCLARECIMENTOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados e corrigir erro material (CPC/2015 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Se o precedente citado no v. acórdão embargado é aplicável ao caso, não se reconhece a contradição apontada pela embargante entre o aludido precedente e a decisão do r. acórdão. 3. Verifica a presença de omissão que, sanada, não altera o julgado, dá-se parcial provimento aos embargos sem atribuição de efeitos infringentes. 4. Deu-se parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
17/07/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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