TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20161110009917APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Restando ausente qualquer omissão e contradição no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, haja vista tratar-se de recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes na legislação processual civil. 2. Aestreita via dos declaratórios não é adequada para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso principal, quando não evidenciada a presença das lacunas referidas no CPC. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Restando ausente qualquer omissão e contradição no acórdão embargado, não cabe provimento aos embargos de declaração, haja vista tratar-se de recurso cujo exame demanda fundamentação vinculada aos requisitos constantes na legislação processual civil. 2. Aestreita via dos declaratórios não é adequada para a reavaliação das questões apreciadas por ocasião do julgamento do recurso principal, quando não evidenciada a presença das lacunas referidas no CPC. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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