TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20161210054356APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXCLUSÃO DE VALORES. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há que se falar em omissão no acórdão, quando todas as questões foram devidamente enfrentadas, e a tese que embasou o acórdão foi claramente exposta e desenvolvida. 2. Se a planilha de débito apresentada pelo credor não demonstrar de maneira clara a que se referem os valores cobrados, estes não poderão ser adicionados ao cálculo da dívida. 3. Ausente a omissão prevista no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade de prequestionar a matéria. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXCLUSÃO DE VALORES. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há que se falar em omissão no acórdão, quando todas as questões foram devidamente enfrentadas, e a tese que embasou o acórdão foi claramente exposta e desenvolvida. 2. Se a planilha de débito apresentada pelo credor não demonstrar de maneira clara a que se referem os valores cobrados, estes não poderão ser adicionados ao cálculo da dívida. 3. Ausente a omissão prevista no art. 1.022 do CPC, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda que com finalidade de prequestionar a matéria. 4. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
03/08/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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