CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE TESE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material; 2. As questões volvidas nos embargos se revestem de nítida irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento, já que pretende, ainda que sob a forma de omissão, apontar suposto equívoco desta instância julgadora. Por certo, deve o embargante se utilizar da via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam para revisão da tese prevalecente no julgamento; 3. A questão relativa aos juros de obra foi objeto de análise expressa e exauriente no julgado, inclusive por ter constituído o principal fundamento do recurso interposto pela ora embargante. Esta Corte enfrentou expressamente os argumentos deduzidos pela apelante para o fim de se eximir da obrigação, porém reputou-os insuficientes de tal modo que, acaso discorde do julgamento, deve a embargante pleitear sua reforma pela via processual adequada; 4. Recurso conhecido e não provido.