TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20161410002856APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O erro material nos embargos de declaração serve para corrigir erro no julgado do acórdão e não suposto erro material da sentença. 2. Erro material da sentença deverá ser impugnado por meio de embargos de declaração da sentença ou por meio do apelo. Quedando-se silente sobre possível erro, tenho que a matéria foi alcançada pela preclusão. 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. PRECLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O erro material nos embargos de declaração serve para corrigir erro no julgado do acórdão e não suposto erro material da sentença. 2. Erro material da sentença deverá ser impugnado por meio de embargos de declaração da sentença ou por meio do apelo. Quedando-se silente sobre possível erro, tenho que a matéria foi alcançada pela preclusão. 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão mantido.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
11/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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