PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO CUSTEIO DE TRATAMENTO. TUMOR DE CÉLULAS GIGANTES (CAMPANACCI III). MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO PROLIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração em apelação que manteve a sentença proferida em ação de conhecimento, que condenou a operadora do plano de saúde e o hospital a suportar os danos morais decorrentes da demora e posterior recusa de tratamento de tumor de células gigantes (Capanacci III), mediante a aplicação do quimioterápico Prolia. 1.1. O primeiro réu (hospital) aponta omissão quanto à documentação apresentada pelo autor e pede o prequestionamento dos art. 442 e 443 do CPC, argumentando cerceamento de defesa ante o indeferimento da prova oral. 2.Adocumentação juntada aos autos pelo autor, devidamente apreciada no acórdão embargado, não exime o embargante da responsabilidade de indenizar. 2.1. Os argumentos expostos pelo recorrente nada mais demonstram do que nítido interesse de reexame de questões enfrentadas e superadas no aresto, o que não se adéqua ao rito dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 2.2. A fundamentação da decisão, contrária aos interesses da parte, não enseja o acolhimento dos embargos de declaração. 3.Adesnecessidade de prova oral também foi expressamente enfrentada no acórdão embargado. Asimples alusão ao interesse de prequestionamento dos art. 442 e 443 do CPC, não é suficiente para o acolhimento dos declaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 4. Indeferidos os pedidos formulados pelo autor em sede de contrarrazões. 4.1. Inexistem motivos para a aplicação de multa de 2% do valor atualizado da condenação, ante a ausência de indícios de má-fé ou de interesse protelatório na interposição dos embargos. 4.2. Esta espécie recursal não admite a majoração de honorários prevista no art. 85, §11 do CPC porquanto apenas complementa decisão anterior e não admite o reexame do julgado. 5.Embargos rejeitados.