TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20170110041448APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando a questão ventilada em embargos não se trata de fato novo, tampouco foi objeto de impugnação em apelação, configurando, por outro lado, evidente inovação a impedir a apreciação. 3. Descabida a via dos embargos de declaração quanto à pretensão dirigida ao reexame do decisum e consequente inversão do resultado final, amparada em alegação inovadora. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando a questão ventilada em embargos não se trata de fato novo, tampouco foi objeto de impugnação em apelação, configurando, por outro lado, evidente inovação a impedir a apreciação. 3. Descabida a via dos embargos de declaração quanto à pretensão dirigida ao reexame do decisum e consequente inversão do resultado final, amparada em alegação inovadora. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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