TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20170110053688APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão que, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso para manter a sentença de improcedência do pedido de prestação de contas, relativas ao período de permanência dos idosos no abrigo. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 3. Detectado erro material no acórdão quanto ao valor arbitrado a título de honorários recursais, os embargos declaratórios devem ser providos para sanar o alegado vício. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HONORÁRIOS RECURSAIS. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão que, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso para manter a sentença de improcedência do pedido de prestação de contas, relativas ao período de permanência dos idosos no abrigo. 2. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 3. Detectado erro material no acórdão quanto ao valor arbitrado a título de honorários recursais, os embargos declaratórios devem ser providos para sanar o alegado vício. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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