PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DANOS MORAIS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO ACÓRDÃO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão que, por unanimidade, negou provimento aos apelos das rés, mantendo a sentença de origem, que julgou procedentes os pedidos do autor para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais). 2.Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Constatada a omissão do acórdão tão somente no que se refere à homologação de acordo juntado antes do julgamento, deve o defeito ser sanado. 3. Acelebração do acordo entre a ré ALLCARE e o autor não foi debatida pelo v. acórdão, que se limitou a manter íntegra a sentença de primeira instância, razão pela qual deve ser sanada a omissão em sede de embargos de declaração. 4. Ainda que solidária a obrigação imposta na sentença a quo, considerando o acordo firmado entre a ré ALLCARE e o autor, no qual foi ajustado o pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, além de R$3.000,00 (três mil reais) referentes a honorários advocatícios, merece ser reajustado o valor da condenação imposta às demais requeridas. Deve, portanto, ser reduzida a condenação de R$20.000,00 (vinte mil reais) em 1/3 (um terço), mantendo a condenação solidária da UNIMED NORTE NORDESTE e da CENTRAL NACIONAL UNIMED ao pagamento do valor remanescente. 5. Recurso conhecido e provido. Efeitos infringentes.