PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. OBSCURIDADE. VÍCIO NÃO VERIFICADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos com objetivo de indicar obscuridade em acórdão que negou provimento à apelação interposta pela parte ré, ora embargada, majorando a condenação em honorários de sucumbência de 10% para 15% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 11, CPC.1.1. Para tanto, defende-se a necessidade de esclarecimentos quanto ao valor da base de cálculo da verba honorária, requerendoque tal correspondaà soma da condenação em indenização por danos morais com o valor referente à condenação em obrigação de fazer. 2.Segundo o art. 1.022, do CPC, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado, quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, ou, ainda, para corrigir erro material. 3.No caso, o valor da condenação indicado como base de cálculo da verba honorária deve corresponder apenas à condenação pecuniária, relativa à indenização por danos morais, uma vez que o valor da obrigação de fazer não se encontra certo nos autos, porquanto destituído de qualquer documento que comprove o valor do procedimento cirúrgico negado pelo plano de saúde. 3.1. O custo do procedimento médico aleatoriamente atribuído pela autora quando da indicação do valor da causa não pode ser considerado para fins de compor o valor da condenação. 3.2. A parte embargante pretende, na verdade, majorar os honorários sucumbenciais mediante a incidência do percentual fixado sobre o valor da causa, desiderato este, contudo, que não se insere na via estreita dos embargos declaratórios. 4.Embargos de declaração rejeitados.