TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20170110102559APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Portanto, se a alegada contradição não subsiste ante a detida e coerente análise do tema, descabe falar em defeito no julgado. 3. A discordância quanto à fundamentação expendida no acórdão resistido, deve ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 2. Portanto, se a alegada contradição não subsiste ante a detida e coerente análise do tema, descabe falar em defeito no julgado. 3. A discordância quanto à fundamentação expendida no acórdão resistido, deve ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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