EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS SEGUNDO ÍNDICES ESTATUTÁRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA SENTENÇA EXEQUENDA PASSÍVEL DE INTEGRAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO CONTEMPLADOS NA SENTENÇA EXEQUENDA. INCLUSÃO NO QUANTUM DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO QUE CONTRARIA TESE DEFENDIDA PELA PARTE. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. Apreciados os temas discutidos no processo e impugnados no recurso, bem como lançados os fundamentos que embasaram a decisão, o acórdão não pode ser apontado como omisso por não conhecer da tese apresentada pela parte somente em apelação, na medida em que não foi suscitada na petição de cumprimento de sentença e impugnações interpostas, sob pena de caracterizar inovação recursal e supressão de instância. 3. Embora a parte embargante se esforce em fazer crer que as perspectivas jurídicas buscadas configuram vício suscetível de integração, certo é que não passam de manifestação de insurgência quanto à inteligência eleita pelo Órgão Julgador, o que ultrapassa os limites da via dos aclaratórios. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.