TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20170110310552APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL DE 2015. NECESSIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO REFORMADO. UNANIME. 1. Havendo omissão apontada pela autora, devem ser acolhidos os embargos para sanar o vício apontado. 2. Nos termos do art. 85, §§ 2º e 11 do CPC/2015, o tribunal, ao julgar o recurso, deve elevar o valor dos honorários fixados no 1º grau, levando em consideração o zelo profissional, o lugar do serviço, natureza e importância da causa, trabalho e tempo exigido do advogado. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado. Unânime.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL DE 2015. NECESSIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO REFORMADO. UNANIME. 1. Havendo omissão apontada pela autora, devem ser acolhidos os embargos para sanar o vício apontado. 2. Nos termos do art. 85, §§ 2º e 11 do CPC/2015, o tribunal, ao julgar o recurso, deve elevar o valor dos honorários fixados no 1º grau, levando em consideração o zelo profissional, o lugar do serviço, natureza e importância da causa, trabalho e tempo exigido do advogado. 3. Recurso conhecido e provido. Acórdão reformado. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/10/2017
Data da Publicação
:
06/11/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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