EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. DESLIGAMENTO ANTECIPADO DO PARTICIPANTE DO PLANO. DEVOLUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. ASSEGURAÇÃO. FÓRMULA DE APURAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CRÉDITO. DECOTE. DRM - DIFERENÇA DA RESERVA MATEMÁTICA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCLUSÃO DE DIFERENÇAS PROVENIENTES DE AÇÕES E TÍTULOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO. INPC. FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE OFICIAL. APURAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. IMPORTES DESEMBOLSADOS. MULTA PROCESSUAL. PENA IMPOSTA NA FASE DE CONHECIMENTO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ORIGINÁRIO DA CAUSA. LAUDO PERICIAL. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DO TÍTULO. PRESERVAÇÃO. INFIRMAÇÃO PELOS LITIGANTES. INSUBSISTÊNCIA. PREVALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DENÚNCIA. RECONHECIMENTO DO EXCESSO. ACOLHIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO SUBSTANCIAL DO DÉBITO EXEQUENDO. DECOTE DE APROXIMADAMENTE METADE DO ORIGINALMENTE POSTULADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUTAÇÃO AOS EXEQUENTES. CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE. PARÂMETRO. BASE DE CÁLCULO. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. EXCESSO RECONHECIDO (CPC, art. 85, § 2º). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. FIXAÇÃO. SENTENÇA E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE DA NOVA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL (NCPC, ART. 85, §§ 2º E 11). ACÓRDÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois,examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2. Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaca o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 3. A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4. Embargos conhecidos e desprovidos. Unânime.