CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDICAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REVISÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos recursos de apelação das partes, em ação reivindicatória c/c perdas e danos proposta em fevereiro de 1988, mantendo a sentença que determinou que os réus, ocupantes da área litigiosa, indenizem os autores pelo uso indevido da terra, e, por outro lado, reconheceu o dever de os requerentes indenizarem os requeridos pelas benfeitorias realizadas, tudo nos termos do título exequendo. 1.1. Alegação dos embargantes/autores, no sentido de que o Tribunal se equivocou ao manter a indenização em favor dos réus, pois as benfeitorias levadas a efeito não lhe serão úteis. 2.Aindicação de erro de julgamento e o pedido de reapreciação das provas não justificam o acolhimento dos embargos de declaração, que se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir erro material. 3.Jurisprudência: 1. Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC/15, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material; 2. As questões volvidas nos embargos se revestem de nítida irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento, já que pretende, ainda que sob a forma de omissão, apontar suposto equívoco desta instância julgadora. Por certo, deve o embargante se utilizar da via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam para revisão da tese prevalecente no julgamento (20150510070008APC, Relatora: Gislene Pinheiro, 2ª Turma Cível, DJE 26/09/2016). 4. Embargos de declaração rejeitados.