PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão que negou provimento ao apelo, mantendo incólume a sentença hostilizada. 2. Aembargante sustenta omissão no julgado, sob o argumento de que há vasta prova de que desenvolveu quadro de depressão, em virtude das atitudes de algumas servidoras do requerido, sendo cabível a pretendida indenização pelos danos materiais e morais, nos moldes do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, sendo despicienda a verificação de culpa. 4. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão ou obscuridade. 5. A discordância com a fundamentação expendida no acórdão resistido, deve ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 6. As questões deduzidas em sede de embargos de declaração se mostram suficientemente debatidas para fins de prequestionamento. 7. Recurso conhecido e desprovido.