EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO ABAIXO DO QUANTUM PEDIDO. VALOR ESTIMATÍVO. TOTAL PROCEDÊNCIA. SENTENÇA DE NATUREZA CONDENATÓRIA. HONORÁRIO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam: corrigir erro, suprir omissão, contradição ou obscuridade. 2. Segundo a Súmula nº 326 do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, portanto, não é porque o autor pediu um valor superior, a título de danos morais, ao que o réu foi condenado, que houve sucumbência recíproca, já que tal valor é meramente estimativo, incumbindo ao magistrado fixar o valor que entende devido. 3. Nas causas cuja sentença é de natureza condenatória, o valor da condenação deve ser utilizado como critério fixador dos honorários advocatícios, e não o valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC. 4. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos.