TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20170710029864APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). Os presentes embargos apontam obscuridade e omissão no julgado do apelo. A valorização das provas não correspondeu ao esperado pelo apelante, ora embargante, procurando apenas rediscutir o mérito do julgado. No acórdão impugnado, reconheceu que os rendimentos percebidos pelo embargante em emprego na empresa de sua irmã, não corresponde à realidade, pois ainda vende carros informalmente, ao passo que seus filhos não podem ficar desamparados. 5. Embargos CONHECIDOS e DESPROVIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). Os presentes embargos apontam obscuridade e omissão no julgado do apelo. A valorização das provas não correspondeu ao esperado pelo apelante, ora embargante, procurando apenas rediscutir o mérito do julgado. No acórdão impugnado, reconheceu que os rendimentos percebidos pelo embargante em emprego na empresa de sua irmã, não corresponde à realidade, pois ainda vende carros informalmente, ao passo que seus filhos não podem ficar desamparados. 5. Embargos CONHECIDOS e DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
20/06/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão