EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. LITISDENUNCIADO SEM ADVOGADO. PRAZO EM DOBRO. NÃO APLICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PARTE QUE NÃO APELOU. INADMISSIBILIDADE. 1. São intempestivos os Embargos de Declaração opostos após o esgotamento do prazo de 5 dias úteis previsto no artigo 1023 do CPC. 2. Não há que se falar em dobra do prazo para a oposição de Embargos de Declaração pelo réu, se aquele que foi denunciado à lide - considerado litisconsorte passivo - não tem advogado nos autos e os prazos, para ele, correm independentemente de intimação. Aplicação do art. 229, §2º, CPC. 3. Considerando que a parte sequer apelou da sentença, não cabe, em Embargos de Declaração opostos contra o acórdão de julgamento da apelação da parte contrária, alegar omissão de matéria cujo exame não foi por aquela expressamente requerido por meio da via recursal cabível. 4. Embargos de Declaração da ré não conhecidos. Embargos de Declaração da autora conhecidos e não providos.