TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20080110259655APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1) Havendo erro material no relatório do voto condutor do acórdão, devem ser parcialmente providos os embargos de declaração, com a devida correção. 2) Altera-se parte do relatório do acórdão n.821975,retirando-se a expressão sem preparo, que passa a ter a seguinte redação: Comprovado o recolhimento das custas através do Memorando 14/SUGEC, de 04/04/2014. 3)Não se pode apreciar questão que não foi objeto da apelação, tratando-se de inovação. 4) Rejeitam-se embargos de declaração quando não presentes no acórdão omissão, obscuridade ou qualquer outro defeito 5) Embargos conhecidos. Parcialmente providos os embargos para correção de erro material. Improvidos os embargos em relação à existência de contradição e omissão.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. 1) Havendo erro material no relatório do voto condutor do acórdão, devem ser parcialmente providos os embargos de declaração, com a devida correção. 2) Altera-se parte do relatório do acórdão n.821975,retirando-se a expressão sem preparo, que passa a ter a seguinte redação: Comprovado o recolhimento das custas através do Memorando 14/SUGEC, de 04/04/2014. 3)Não se pode apreciar questão que não foi objeto da apelação, tratando-se de inovação. 4) Rejeitam-se embargos de declaração quando não presentes no acórdão omissão, obscuridade ou qualquer outro defeito 5) Embargos conhecidos. Parcialmente providos os embargos para correção de erro material. Improvidos os embargos em relação à existência de contradição e omissão.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
29/01/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
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