TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20100112294015APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA PARCIAL. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para rediscutir a matéria julgada, nem para reformar o Acórdão quando inexistente obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas. 2. Existindo omissão a ser resolvida no Acórdão, perfeitamente admissíveis os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração opostos pela denunciada providos. 4. Embargos de declaração opostos pela ré desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA PARCIAL. 1. Os embargos de declaração não constituem via apropriada para rediscutir a matéria julgada, nem para reformar o Acórdão quando inexistente obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas. 2. Existindo omissão a ser resolvida no Acórdão, perfeitamente admissíveis os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração opostos pela denunciada providos. 4. Embargos de declaração opostos pela ré desprovidos.
Data do Julgamento
:
27/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão