EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. EVICÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AO INTERESSE NA CAUSA. ESCRITURA PÚBLICA. PAGAMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA QUANTO À OCORRÊNCIA DO ATO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO EXPRESSA DO OFICIAL PÚBLICO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Se vários forem os litigantes sucumbentes, cada vencido responderá pelos ônus sucumbenciais na proporção da desvantagem econômica que lhe foi atribuída na sentença ou no acórdão. 2. A previsão da forma de pagamento na escritura de compra e venda, sem a declaração expressa do oficial público de que o pagamento ocorreu em sua presença, não constitui prova absoluta da ocorrência do ato. 3. Deu-se provimento aos embargos de declaração opostos pelo réu/apelante, para suprir a omissão apontada e fixar responsabilidade de cada autor pelos ônus sucumbenciais. 4. Deu-se parcial provimento aos aclaratórios dos autores/apelados, para sanar omissão apontada, sem, contudo, alterar a conclusão do acórdão embargado, nos pontos analisados.