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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110624360APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição ou obscuridade contida na sentença ou no acórdão (artigo 535, CPC), de modo que a ausência desses vícios impõe o desprovimento do recurso. 2. De toda sorte, sabe-se que o fato de o Colegiado não se manifestar sobre todos os argumentos trazidos pela parte não caracteriza omissão, sendo suficiente que o julgador adote determinada tese e a fundamente de forma inequívoca. 3. Pautado o acórdão em bases legais e jurisprudenciais sólidas e encontrando-se redigido de forma clara e coerente, não há falar-se em contradição. 4. Recurso não provido. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. 5. Constatado erro material no julgado, salutar o provimento dos embargos de declaração para sanar o equívoco e retificar o acórdão. 6. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 17/06/2015
Data da Publicação : 29/06/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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