TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20120110834022APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO SANADO. RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O resultado do julgamento contrário ao direito alegado pela parte não caracteriza vício a ser sanado através dos declaratórios, porquanto o que se verifica é mero inconformismo, que deve se materializar por meio de recurso adequado, pois o objetivo da via eleita é tão somente depurar meras imperfeições no Julgado. 2. Constatada, contudo, a existência de omissão acerca de ponto sobre o qual deveria ter havido expresso pronunciamento da Relator, impõe-se sanar o vício. 3. A exigência de juntada de instrumento de procuração ou substabelecimento originais, assim como cópia autenticada, mostra-se desnecessária, uma vez que a cópia goza de presunção relativa de veracidade e legitimidade. 4. Embargos de Declaração do Autor parcialmente providos, sem efeitos modificativos. Embargos de Declaração do Réu improvidos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO SANADO. RECURSO PROVIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O resultado do julgamento contrário ao direito alegado pela parte não caracteriza vício a ser sanado através dos declaratórios, porquanto o que se verifica é mero inconformismo, que deve se materializar por meio de recurso adequado, pois o objetivo da via eleita é tão somente depurar meras imperfeições no Julgado. 2. Constatada, contudo, a existência de omissão acerca de ponto sobre o qual deveria ter havido expresso pronunciamento da Relator, impõe-se sanar o vício. 3. A exigência de juntada de instrumento de procuração ou substabelecimento originais, assim como cópia autenticada, mostra-se desnecessária, uma vez que a cópia goza de presunção relativa de veracidade e legitimidade. 4. Embargos de Declaração do Autor parcialmente providos, sem efeitos modificativos. Embargos de Declaração do Réu improvidos.
Data do Julgamento
:
06/08/2014
Data da Publicação
:
15/08/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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