main-banner

Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130110730156APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ - INADMISSIBILIDADE POR INOVAÇÃO RECURSAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA - OMISSÃO - VISLUMBRADA - PROVIMENTO. 1. Não se conhece, por manifesta inadmissibilidade, de recurso de embargos declaratórios que inovam em sede recursal. 2. Vislumbrada a omissão, dá-se provimento ao recurso da autora para que o termo inicial da correção monetária seja a data dos efetivos desembolsos. 3. Recurso da parte ré não conhecido. Recurso da parte autora conhecido e provido.

Data do Julgamento : 12/11/2014
Data da Publicação : 24/11/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão