PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS A QUO NO DANO MORAL E NO DANO MATERIAL. OMISSÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO. 1.Os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de modo que aplicar, alterar ou modificar seu termo inicial, de ofício, não configura julgamento extra petita tampouco reformatio in pejus. 2. No caso de indenização por danos morais, os juros moratórios devem fluir da data do evento danoso, pois se trata de responsabilidade extracontratual, nos termos da Súmula nº 54 do STJ. 3. Acerca da correção monetária em danos morais, tem lugar a Súmula 362 do colendo Superior Tribunal de Justiça: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 4. No que diz respeito aos juros de mora de pensão fixada a título de danos materiais, estes incidem desde a citação, consoante o art. 405 do Código Civil. Quanto à correção monetária, cada parcela mensal deve ser atualizada monetariamente desde quando devida, ou seja, desde o evento morte. 5.Nos termos em que decidido pelo ilustre Magistrado, a remuneração base para os descontos deve espelhar aquela a que a vítima fazia jus à época do sinistro. Os descontos referentes a empréstimo e previdência privada reverteram ao patrimônio da vítima, que os contratou facultativamente, não podendo ser desconsiderados, sob pena de enriquecimento ilícito dos beneficiários. 6.Negou-se provimento aos embargos dos Autores. De outro lado, deu-se provimento aos embargos interpostos pelo CONDOMÍNIO DO PÁTIO BRASIL SHOPPING, para fixar os juros de mora e correção monetária incidentes sobre o valor arbitrado a título de danos morais a partir do falecimento, quanto aos juros de mora, e da data da sentença, para a correção monetária. No caso dos danos materiais, juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir de quando devida cada parcela, a partir do sinistro.