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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111241772APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO PARCIAL. SUPRIMENTO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Detectada a omissão do acórdão sobre a alegação de inovação recursal formulada nas contrarrazões, os embargos declaratórios devem ser providos para a respectiva sanação. II. Não caracteriza inovação recursal o pedido de aplicação de cláusula contratual que decorre logicamente do excesso de execução suscitado nos embargos à execução. III. Não pode ser considerado omisso o acórdão que afasta motivadamente as alegações dos recorrentes. IV. Recurso dos Apelantes desprovido. Recurso do Apelado provido para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.

Data do Julgamento : 20/05/2015
Data da Publicação : 22/06/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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