TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111419765APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. MATÉRIA NÃO APRECIADA. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2. Não há omissão quando a matéria apontada sequer foi apreciada no voto prevalecente do julgamento, em razão da determinação do retorno dos autos à instância de origem para enfrentamento do mérito da ação, em decorrência do afastamento da prejudicial de prescrição que havia sido acolhida na sentença. 3. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APELAÇÃO PREJUDICADA. MATÉRIA NÃO APRECIADA. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2. Não há omissão quando a matéria apontada sequer foi apreciada no voto prevalecente do julgamento, em razão da determinação do retorno dos autos à instância de origem para enfrentamento do mérito da ação, em decorrência do afastamento da prejudicial de prescrição que havia sido acolhida na sentença. 3. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
23/04/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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