TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111587099APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo para reexame da matéria. 2. Embargos de declaração opostos pelos autores conhecidos e parcialmente providos, apenas para explicitar que a data de entrega das chaves é o termo final para a indenização por lucros cessantes. 3. Embargos de declaração opostos pelo réu improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA MATÉRIA. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição, omissão da decisão ou erro material, não servindo para reexame da matéria. 2. Embargos de declaração opostos pelos autores conhecidos e parcialmente providos, apenas para explicitar que a data de entrega das chaves é o termo final para a indenização por lucros cessantes. 3. Embargos de declaração opostos pelo réu improvidos.
Data do Julgamento
:
24/09/2014
Data da Publicação
:
07/10/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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