TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130111791024APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CAUSA NÃO MADURA. REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. I - Há contradição no acórdão que rejeita a prescrição e julga imediatamente o mérito, embora a causa não esteja madura. Atribuídos efeitos infringentes aos embargos e determinada a remessa dos autos ao Primeiro Grau para prosseguimento do curso processual. II - O acolhimento dos embargos de declaração da autora para anular o julgamento do mérito torna prejudicados os embargos do réu, os quais versam apenas sobre o valor dos honorários advocatícios de sucumbência. III - Embargos de declaração da autora acolhidos. Embargos de declaração do réu prejudicados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CAUSA NÃO MADURA. REMESSA DOS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU. I - Há contradição no acórdão que rejeita a prescrição e julga imediatamente o mérito, embora a causa não esteja madura. Atribuídos efeitos infringentes aos embargos e determinada a remessa dos autos ao Primeiro Grau para prosseguimento do curso processual. II - O acolhimento dos embargos de declaração da autora para anular o julgamento do mérito torna prejudicados os embargos do réu, os quais versam apenas sobre o valor dos honorários advocatícios de sucumbência. III - Embargos de declaração da autora acolhidos. Embargos de declaração do réu prejudicados.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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