TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130510017999APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. VALOR DA TERRA NUA. MONTANTE DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL SOBRE A SUPERFÍCIE. INEXISTÊNCIA. 1. O que restou acolhido no acórdão foi apenas o reconhecimento do direito da embargante/ré à totalidade do valor referente ao terreno sem a construção do imóvel, ou seja, à terra nua, tendo em vista que tal importância foi por ela desembolsada exclusivamente. 2. Quanto ao terreno com a construção do imóvel sobre a superfície, isto é, ao imóvel considerado como um todo (após a construção da casa), este deverá ser partilhado, pois o embargado/autor contribuiu para erigir o bem, como reconhecido pela própria embargante/ré. 3. No tocante aos valores a serem considerados, devem ser tanto o da época em que o terreno foi adquirido (no que diz respeito ao valor da terra nua) quanto o da separação do casal (no que concerne ao montante do imóvel considerado como um todo), devidamente atualizados, apurados em liquidação de sentença. 3. Inexistindo qualquer obscuridade no julgado, não há razão para acolhimento dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. VALOR DA TERRA NUA. MONTANTE DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL SOBRE A SUPERFÍCIE. INEXISTÊNCIA. 1. O que restou acolhido no acórdão foi apenas o reconhecimento do direito da embargante/ré à totalidade do valor referente ao terreno sem a construção do imóvel, ou seja, à terra nua, tendo em vista que tal importância foi por ela desembolsada exclusivamente. 2. Quanto ao terreno com a construção do imóvel sobre a superfície, isto é, ao imóvel considerado como um todo (após a construção da casa), este deverá ser partilhado, pois o embargado/autor contribuiu para erigir o bem, como reconhecido pela própria embargante/ré. 3. No tocante aos valores a serem considerados, devem ser tanto o da época em que o terreno foi adquirido (no que diz respeito ao valor da terra nua) quanto o da separação do casal (no que concerne ao montante do imóvel considerado como um todo), devidamente atualizados, apurados em liquidação de sentença. 3. Inexistindo qualquer obscuridade no julgado, não há razão para acolhimento dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
05/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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