TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20130710354335APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. FIXAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. 1. Recurso intempestivo não merece ultrapassar a barreira do conhecimento. 2. Omissão do embargo conhecido inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão e os argumentos das partes. 3. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso da apelada não conhecido. Recurso da apelante conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. FIXAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. 1. Recurso intempestivo não merece ultrapassar a barreira do conhecimento. 2. Omissão do embargo conhecido inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão e os argumentos das partes. 3. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 5. Recurso da apelada não conhecido. Recurso da apelante conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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