EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO EQUIVALENTE. I - Desprovidos os embargos de declaração do autor, porque o acórdão não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, bem como não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - Constatada a contradição no acórdão quanto à distribuição da sucumbência, que não foi equivalente, acolhem-se os embargos de declaração da ré para sanar o vício. O acórdão passa a ter o seguinte dispositivo: Isso posto, conheço da apelação da ré e dou parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de compensação por dano moral. Mantida a r. sentença quanto aos demais. Diante da sucumbência recíproca, mas não equivalente, devem as partes arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 12% sobre o valor atualizado da condenação, na proporção de 70% pelo autor e 30% pela ré. III - Embargos de declaração do autor desprovidos. Embargos de declaração da ré providos, com efeitos modificativos.