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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110301752APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. SEM ATRIBUÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Detectada omissão, no que concerne à preliminar de nulidade do julgado, procede-se à integração acórdão, sem, no entanto, alterar o resultado do julgamento. 2 - Preenchidos os requisitos previstos no artigo 458 do CPC, estando presentes o relatório, com qualificação das partes e o relato dos fatos e das ocorrências do processo, além dos fundamentos jurídicos que motivaram a decisão e a parte dispositiva do julgado, afasta-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. 3 - Embargos do exequente parcialmente providos para suprir omissão, sem atribuição de efeitos infringentes. Embargos do executado não provido.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 17/08/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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