TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110301752APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. SEM ATRIBUÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Detectada omissão, no que concerne à preliminar de nulidade do julgado, procede-se à integração acórdão, sem, no entanto, alterar o resultado do julgamento. 2 - Preenchidos os requisitos previstos no artigo 458 do CPC, estando presentes o relatório, com qualificação das partes e o relato dos fatos e das ocorrências do processo, além dos fundamentos jurídicos que motivaram a decisão e a parte dispositiva do julgado, afasta-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. 3 - Embargos do exequente parcialmente providos para suprir omissão, sem atribuição de efeitos infringentes. Embargos do executado não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. SEM ATRIBUÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Detectada omissão, no que concerne à preliminar de nulidade do julgado, procede-se à integração acórdão, sem, no entanto, alterar o resultado do julgamento. 2 - Preenchidos os requisitos previstos no artigo 458 do CPC, estando presentes o relatório, com qualificação das partes e o relato dos fatos e das ocorrências do processo, além dos fundamentos jurídicos que motivaram a decisão e a parte dispositiva do julgado, afasta-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. 3 - Embargos do exequente parcialmente providos para suprir omissão, sem atribuição de efeitos infringentes. Embargos do executado não provido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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