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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110406396APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para o fim de reexame da matéria. 2. Não se conhece dos embargos de declaração quanto à matéria não suscitada anteriormente, por tratar-se de inovação recursal. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração da ré. Conheceu-se parcialmente dos embargos de declaração dos autores e, na parte conhecida, negou-se-lhe provimento.

Data do Julgamento : 17/12/2015
Data da Publicação : 28/01/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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