TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110579047APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NO DISPOSITIVO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO NA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VÍCIO SANADO. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não servindo para reexame da matéria. Havendo parcial reforma da sentença, os ônus sucumbenciais devem ser redistribuídos proporcionalmente entre os litigantes, impondo-se a reforma do acórdão neste ponto. Embargos de declaração da ré MB Engenharia SPE 045 S.A desprovidos. Embargos de declaração da ré M Garzon Empreendimentos Imobiliários providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NO DISPOSITIVO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO NA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VÍCIO SANADO. Os embargos de declaração são opostos diante de obscuridade, contradição ou omissão da decisão, não servindo para reexame da matéria. Havendo parcial reforma da sentença, os ônus sucumbenciais devem ser redistribuídos proporcionalmente entre os litigantes, impondo-se a reforma do acórdão neste ponto. Embargos de declaração da ré MB Engenharia SPE 045 S.A desprovidos. Embargos de declaração da ré M Garzon Empreendimentos Imobiliários providos.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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