TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110602648APC
APELAÇÃO CÍVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - EMBARGOS OPOSTOS PELOS RÉUS REJEITADOS - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENOT DOS EMBARGOS SUBSCRITOS PELOS AUTORES. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. Ainda que se tenha a finalidade de prequestionar a matéria, o embargante deve apontar a existência de vício no acórdão, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, causando a sua rejeição. 3. Nos termos da previsão contida no artigo 128, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, segundo a qual em caso de divergência, os votos prevalecerão em face da ementa, prevalece o dispositivo constante do voto. 3. Embargos de declaração opostos pelos réus rejeitados. Embargos subscritos pelos autores acolhidos para correção de erro material.
Ementa
APELAÇÃO CÍVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - EMBARGOS OPOSTOS PELOS RÉUS REJEITADOS - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENOT DOS EMBARGOS SUBSCRITOS PELOS AUTORES. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. Ainda que se tenha a finalidade de prequestionar a matéria, o embargante deve apontar a existência de vício no acórdão, sob pena de desvirtuar a finalidade do recurso, causando a sua rejeição. 3. Nos termos da previsão contida no artigo 128, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, segundo a qual em caso de divergência, os votos prevalecerão em face da ementa, prevalece o dispositivo constante do voto. 3. Embargos de declaração opostos pelos réus rejeitados. Embargos subscritos pelos autores acolhidos para correção de erro material.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão