TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110795663APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS. SEGUNDA INSTÂNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. I - Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do CPC. II - Verifica-se a omissão quando o julgador deixa de pronunciar-se sobre ponto ou questão suscitada, ou que deveria apreciar de ofício. III - Negou-se provimento ao recurso de Jrs Participações e Serviços Ltda. Deu-se provimento ao recurso de Banco Volkswagen S/A.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS. SEGUNDA INSTÂNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. I - Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, sendo certo que o recorrente deve observar as diretrizes do art. 535 do CPC. II - Verifica-se a omissão quando o julgador deixa de pronunciar-se sobre ponto ou questão suscitada, ou que deveria apreciar de ofício. III - Negou-se provimento ao recurso de Jrs Participações e Serviços Ltda. Deu-se provimento ao recurso de Banco Volkswagen S/A.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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