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Jurisprudência


TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140110973726APC

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VÍCIO SANADO. 1. Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando o acórdão embargado apresenta um dos vícios previstos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Havendo omissão quanto ao ônus de sucumbência, e sendo esta recíproca, acolhe-se os embargos de declaração para determinar que as custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sejam pagos na proporção de 50% pela autora e 50% pela 2ª e 3ª rés, mantendo, no mais, o v. acórdão hostilizado. 3. Embargos de declaração da LPS Brasília Consultoria de Imóveis LTDA conhecidos e rejeitados. Embargos opostos por Brisas do Parque Empreendimentos Imobiliários LTDA e HB Eengenharia LTDA conhecidos e parcialmente providos.

Data do Julgamento : 30/09/2015
Data da Publicação : 10/11/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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