EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES TAXATIVAS. CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. CARACTERIZAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES STJ. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. Por esse motivo, não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ e por este Tribunal. 2. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de temas satisfatoriamente debatidos e devidamente fundamentados. 3. Configurada a sucumbência mínima, a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais deve ser fixada em percentual equivalente ao ganho obtido por cada parte no processo. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de ser prescindível o enfrentamento numérico das teses, bastando constar no acórdão impugnado manifestação clara sobre os temas levantados. 5. Embargos declaratórios do autor conhecidos e desprovidos. Embargos declaratórios da ré conhecidos e parcialmente providos.