TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111383545APC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. A reforma ou anulação do julgamento deve ser perseguida pelo instrumento jurídico adequado, previsto no ordenamento jurídico. Nos julgamentos colegiados, as decisões são tomadas após intenso debate, havendo contraposição de ideias e a possibilidade de que as razões expostas por um dos membros do colegiado influam sobre os demais. O v. acórdão reproduz a dinâmica desses julgamentos. O E. Supremo Tribunal Federal considera que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. Precedentes. Os argumentos que a decisão deve enfrentar são apenas aqueles que seriam aptos para, em tese, infirmar a conclusão adotada. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. É inadmissível a utilização dos embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. A reforma ou anulação do julgamento deve ser perseguida pelo instrumento jurídico adequado, previsto no ordenamento jurídico. Nos julgamentos colegiados, as decisões são tomadas após intenso debate, havendo contraposição de ideias e a possibilidade de que as razões expostas por um dos membros do colegiado influam sobre os demais. O v. acórdão reproduz a dinâmica desses julgamentos. O E. Supremo Tribunal Federal considera que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. Precedentes. Os argumentos que a decisão deve enfrentar são apenas aqueles que seriam aptos para, em tese, infirmar a conclusão adotada. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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