TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111622149APC
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALEGADA OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE MATÉRIA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA NÃO PRENTEDIDA NA FASE DE INSTRUÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO COM PRECEITO LEGAL. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 535 do CPC/1973), têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão no julgado quando a alegação supostamente suprimida dependia de produção de prova não pretendida pela parte na fase instrutória. 4. Afasta-se a alegação de contradição no julgado quando o tema levantado foi suficientemente esclarecido e a intenção do embargante é rediscutir a matéria tratada no aresto. 5. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇAO. ALEGADA OMISSÃO POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE MATÉRIA ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA NÃO PRENTEDIDA NA FASE DE INSTRUÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO COM PRECEITO LEGAL. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 (art. 535 do CPC/1973), têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Afasta-se a alegação de omissão no julgado quando a alegação supostamente suprimida dependia de produção de prova não pretendida pela parte na fase instrutória. 4. Afasta-se a alegação de contradição no julgado quando o tema levantado foi suficientemente esclarecido e a intenção do embargante é rediscutir a matéria tratada no aresto. 5. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
30/06/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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