EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. EMBARGOS DO EXEQUENTE. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS DO EXECUTADO. PRECLUSÃO: ILEGITIMIDADE ATIVA, PRESCRIÇÃO, TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, INCIDÊNCIA DE PLANOS ECONÔMICOS SUBSEQUENTES, JUROS REMUNERATÓRIOS E INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. NÃO CONHECIMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou, ainda, corrigir erro material. 2. O vício de contradição que possibilita a oposição dos embargos de declaração deve consistir em incoerência interna no ato processual, e não em suposta contrariedade a dispositivos legais e ou a entendimento jurídico desta eg. Turma. 3. Não cabe afirmar que há omissão no v. acórdão relativa às questões sobre as quais o recurso de apelação não foi conhecido, porquanto acolhida a preliminar de preclusão da matéria, uma vez já solucionada em decisão interlocutória prévia, amparada pela coisa julgada. 4. Embargos de Declaração das partes rejeitados.