TJDF APC / Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível-20140111933710APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DOS HONOARIOS SUCUMBENCAIS. CONTRADIÇÃO. RECONHECIDA. ANÁLISE DA SUCUMBÊNCIA. ASPECTOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DOS PEDIDOS FORMULADOS. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO. Para aferição da sucumbência de forma adequada deve ser analisado tanto o aspecto quantitativo, quanto o qualitativo, ou seja, não só se observa a quantidade de pedidos, mas o quantum condenatório. Destarte, com o fito de sanar a reconhecida contradição, mostra-se prudente incluir no julgado fundamentação e retificar a conclusão atinente aos honorários. Embargos de declaração conhecidos. Primeiro provido e segundo parcialmente provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DOS HONOARIOS SUCUMBENCAIS. CONTRADIÇÃO. RECONHECIDA. ANÁLISE DA SUCUMBÊNCIA. ASPECTOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DOS PEDIDOS FORMULADOS. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO. Para aferição da sucumbência de forma adequada deve ser analisado tanto o aspecto quantitativo, quanto o qualitativo, ou seja, não só se observa a quantidade de pedidos, mas o quantum condenatório. Destarte, com o fito de sanar a reconhecida contradição, mostra-se prudente incluir no julgado fundamentação e retificar a conclusão atinente aos honorários. Embargos de declaração conhecidos. Primeiro provido e segundo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
06/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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