APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. NECESSIDADE DE NOVA FIXAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se caracterizam como um recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de contradição, omissão, dúvida ou obscuridade. 2. Nesse contexto, verifica-se que houve omissão quanto a redistribuição do ônus da sucumbência, em face da reforma parcial da sentença monocrática pelo juízo ad quem. 3. Assim, constatada a alteração da sucumbência em sede recursal, com o provimento parcial do recurso de apelação manejado pelos autores, que obtiveram a procedência parcial de sua pretensão inicial, os valores das custas processuais e dos honorários advocatícios devem ser novamente distribuídos, em face da sucumbência recíproca não equivalente. 4. Com relação à discordância da fundamentação do acórdão, deve esta ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração para buscar o reexame da matéria. 5. Não evidenciado o nítido intuito protelatório do embargante, incabível a condenação na multa prevista no artigo 1026 do CPC. 6. Recursos conhecidos. Desprovido recurso do segundo réu e parcialmente provido o dos autores.